Ednilson Silva Felipe
Érika Leal
Erivelto Fioresi de Sousa
1 – Introdução
No mês passado, o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) fechando a sequência de 3 textos sobre os desafios da economia capixaba, destacou o desafio de nossa economia relacionado ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 1 – Erradicação da Pobreza. Para leitura do texto acesse aqui:
Ficou evidente, com base em estudos elaborados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que, na última década, a pobreza e, mais especificamente a extrema pobreza, foi ampliada no estado, tanto em termos relativos como absolutos. De acordo com os estudos, em 2012, o estado contava com 96.696 pessoas vivendo em situação de extrema pobreza (aqueles que vivem com renda per capita de até R$ 168,13) chegando a 274.606 pessoas nessa situação de vulnerabilidade em 2022.
No Brasil, a situação também é crítica. O percentual de pobres e extremamente pobres ampliou ao longo da última década, tendo o país voltado ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Conforme já discutido anteriormente, a pobreza, em termos de políticas públicas, precisa ser concebida de forma mais ampla que simplesmente a questão monetária. Nesse sentido, é necessário um alinhamento à percepção de Sen (2000), para quem a pobreza apresenta interrelações complexas entre a pobreza, extrema pobreza, piora nas condições de saúde e surgimento de doenças e ainda um baixo desempenho escolar e na formação de pessoas, o que gera severos e significativos obstáculos ao desenvolvimento.
Na sequência dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Objetivo 2 trata da Fome Zero e Agricultura Sustentável que discorreremos a seguir.
2– OBJETIVO 2 DOS ODS – Fome Zero e Agricultura Sustentável
As proposições de políticas públicas devem necessariamente convergir para viabilizar o alcance do Objetivo 1 dos ODS: erradicar a pobreza. Isso significa erradicar TODAS as formas de pobreza, iniciando pela garantia de que todo cidadão terá acesso à alimentação de qualidade e em quantidade necessária
para uma vida saudável. Nesse sentido, quanto ao objetivo 2, as Nações Unidas e o Brasil estabeleceram as 5 metas a serem cumpridas até 2030.
Quadro 1 – OBJETIVO 2 DOS ODS – Fome Zero e Agricultura Sustentável – METAS DA ONU E DO BRASIL
| Meta | Nações Unidas | Brasil |
| 2.1 | Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano. | Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano. |
| 2.2 | Até 2030, acabar com todas as formas de má-nutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas. | Até 2030, erradicar as formas de má-nutrição relacionadas à desnutrição, reduzir as formas de má-nutrição relacionadas ao sobrepeso ou à obesidade, prevendo o alcance até 2025 das metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição aguda em crianças menores de cinco anos de idade, e garantir a segurança alimentar e nutricional de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes, pessoas idosas e povos e comunidades tradicionais. |
| 2.3 | Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola. | Até 2030, aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente de mulheres, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, visando tanto à produção de autoconsumo e garantia da reprodução social dessas populações quanto ao seu desenvolvimento socioeconômico, por meio do acesso seguro e equitativo: i) à terra e aos territórios tradicionalmente ocupados; ii) à assistência técnica e extensão rural, respeitando-se as práticas e saberes culturalmente transmitidos; iii) a linhas de crédito específicas; iv) aos mercados locais e institucionais, inclusive políticas de compra pública; v) ao estímulo ao associativismo e cooperativismo; e vi) a oportunidades de agregação de valor e emprego não-agrícola. |
| 2.4 | Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo. | Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos, por meio de políticas de pesquisa, de assistência técnica e extensão rural, entre outras, visando implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produção e a produtividade e, ao mesmo tempo, ajudem a proteger, recuperar e conservar os serviços ecossistêmicos, fortalecendo a capacidade de adaptação às mudanças do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, melhorando progressivamente a qualidade da terra, do solo, da água e do ar. |
| 2.5 | Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente | 2.5.1br Até 2020, garantir a conservação da diversidade genética de espécies nativas e domesticadas de plantas, animais e microrganismos importantes para a alimentação e agricultura, adotando estratégias de conservação ex situ, in situ e on farm, incluindo bancos de germoplasma, casas ou bancos comunitários de sementes e núcleos de criação e outras formas de conservação adequadamente geridos em nível local, regional e internacional. 2.5.2br Até 2020, garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, conforme acordado internacionalmente, assegurando a soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional. |
3- ODS 2 e a economia do Espírito Santo
Não há dúvidas de que o Espírito Santo tem condições de contribuir para o alcance das metas relacionadas ao ODS 2, assim como há muitos desafios na temática. O Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) já mostrou em textos anteriores que praticamente todos os municípios do interior capixaba têm a agricultura como atividade econômica primordial para o seu desenvolvimento. A própria ocupação do território capixaba não pode ser entendida de forma desvinculada das atividades agrícolas, especialmente o café.
Nesse sentido, no que tange à meta 1 “Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros*, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano”., Lemos (2021) afirma que grande parte da produção de alimentos de base ecológica no Brasil é realizada em pequenas e médias propriedades, que cultivam produtos diversificados e levam em conta as culturas de cada época. Nesse caso, o Espírito Santo é geograficamente privilegiado. A colonização do estado é majoritariamente alicerçada em pequenas e médias propriedades, sendo mais predispostas às práticas sustentáveis na atividade agrícola, fundamental para a oferta de alimentos seguros.
Em uma análise dos dados do Censo Agropecuário (2017), o Portal Campo Vivo mostrou que no Espírito Santo, 74,8% dos estabelecimentos agropecuários (80.775 estabelecimentos) atenderam aos critérios da Lei e foram classificados como sendo de agricultura familiar. Esses estabelecimentos ocupavam uma área de 1,1 milhão de hectares, correspondente a 33,2% da área total dos estabelecimentos agropecuários do Estado.
Nesses estabelecimentos é crescente também a busca pela melhoria de técnicas agrícolas que elevam a produtividade no campo. Um exemplo em que o Espírito Santo se destaca é a cafeicultura, especialmente o caso do café conilon, em que o estado é o maior produtor nacional. Como destacado por Verdin Filho et al. (2019, p.126), o Espírito Santo
foi responsável pela produção estimada de mais de 10,3 milhões de sacas beneficiadas para a safra de 2019. A produtividade média em 2018 foi de 38,85 sacas por hectare, o que representa um aumento de 26% em comparação com a produtividade média observada uma década atrás e de 252% se comparado à produtividade de 1993. O avanço de produtividade para o cafeeiro Conilon no Espírito Santo está diretamente relacionado com a renovação do parque cafeeiro e revitalização das lavouras com a adoção de novas tecnologias de produção e gestão, como o uso de cultivares melhoradas, novos manejos de podas, irrigação e adubação (FERRÃO et al., 2011; CONAB, 2019)
Mais recentemente, Lemos (2021) trouxe um estudo de caso do município de Santa Maria de Jetibá, localizado na região serrana do estado e é destaque – no estado e no Brasil – na produção agrícola. Se por um lado o município é pioneiro em relação a agriculturas alternativas, com destaque para a agricultura orgânica e a agroecológica; por outro, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), mais de 77% dos seus estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar fazem uso de defensivos agrícolas, denotando que mesmo com o pioneirismo em relação a agriculturas alternativas, o município segue apresentando elevado índice de uso soluções químicas.
O Censo Agropecuário 2017 investigou a utilização de agrotóxicos e no Espírito Santo, 66.026 produtores confirmaram o uso de agrotóxicos. Esse número representa um crescimento de 118,8% em relação a 2006, quando 30.180 produtores declararam ter utilizado agrotóxicos, como pode ser visto nas análises do Portal Campo Vivo.
Fornazier et al. (2017) mostraram que no Brasil a comercialização de agrotóxicos cresceu principalmente no período de 2006 a 2014. No período de 1998 a 2015, o crescimento foi de 275,3 mil toneladas (328,7%). Culturas como a soja, milho e cana-de-açúcar mantiveram-se como as que mais consumiram agrotóxicos. Isso provavelmente devido à expansão da área cultivada e introdução de novos agentes bióticos nocivos às culturas, explicaram os autores.
Tabela 1. Representatividade em vendas e quantidade de agrotóxicos comercializados por cultura no Brasil nos anos de 1998 e 2015
Nesse sentido, a orientação do poder público por meio da oferta de serviços qualificados de assistência técnica e extensão rural voltados para a agricultura alternativa é fundamental. O estudo de Lemos (2021) mostrou, por meio de entrevistas, que os agricultores especializados na produção agroecológica relatam que há pouca assistência técnica, se comparada ao que é oferecido às grandes empresas e cooperativas de avicultores e horticultores convencionais do município, de forma que há poucos técnicos qualificados em agriculturas alternativas.
O Espírito Santo conta com um Instituto de ponta na área agrícola que muito contribui para a melhoria nas práticas agrícolas e o avanço na produtividade e renda dos trabalhadores em consonância com as metas 3 e 4 do ODS 2, trata-se do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que é reconhecido pela sociedade capixaba no desenvolvimento de pesquisas, assistência técnica e extensão rural sobre a cafeicultura, pecuária, fruticultura, etc..
Como pode ser visto no trabalho de Vinha e Dias (2019), em todas as regiões do estado, o Incaper é a instituição de referência na assistência rural para a agroindústria.
Figura 1 – Instituições que prestaram assistência técnica para a agroindústria
Fonte: (Vinha e Dias, 2019)
Não há dúvidas sobre o potencial e a relevância do Incaper para o desenvolvimento da agricultura no Espírito Santo, no entanto, nos últimos anos é também reconhecido pela sociedade, especialmente pelos produtores rurais, as dificuldades enfrentadas pelo Instituto, sobretudo em termos de corpo técnico. Durante a elaboração dos estudos para subsidiar o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), em praticamente todos os municípios foi relatada a necessidade de fortalecer o Instituto para que o mesmo volte a ter o protagonismo na área agrícola no estado que já teve em décadas passadas. No campo, a população sente a falta de assistência técnica, indispensável para a produção de alimentos com maior valor agregado e nutricional.
Outras oportunidades e desafios no que tange ao ODS 2, diz respeito à comercialização de alimentos orgânicos. Lemos (2021) afirmou que é comum a venda por meio das feiras. A autora mostrou que, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), existem 24 feiras especializadas em produtos orgânicos e agroecológicos no Espírito Santo, todas localizadas na região Metropolitana da Grande Vitória. Dessas, 15 feiras se situam no município de Vitória. Não foram encontrados dados sobre feiras especializadas nos municípios do interior do estado, o que evidencia a necessidade de direcionamento das políticas públicas para ampliação e popularização dessas feiras no restante do estado.
O consumo de produtos seguros, advindos de uma produção agrícola ambientalmente limpa e sem defensivos agrícolas deveria ser objeto de alto interesse do poder público, já que quando a população consome esses alimentos, que são mais saudáveis, os gastos em termos de saúde pública tendem a se reduzir.
Para que o Espírito Santo possa contribuir efetivamente para o alcance do ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável – é fundamental a liderança do Estado nos investimentos em infraestrutura logística rural. Lemos (2021) mostrou que um dos entraves relatados pelos agricultores em relação a comercialização direta foi o alto custo de deslocamento para comercializar nas feiras e entregar cestas na Grande Vitória, processo que alguns consideram cansativo e oneroso, principalmente os de idade mais avançada. Uma agricultora entrevistada, por exemplo, relatou que costuma vender parte de sua produção para uma cooperativa não orgânica localizada próxima a sua propriedade, pois segundo ela, a venda na feira não estava cobrindo seus custos de deslocamento.
Vinha e Dias (2019) diagnosticaram as principais dificuldades encontradas no desenvolvimento da agroindústria no estado e os aspectos relacionados à comercialização do produto se destacaram.
Tabela 1 – Dificuldades encontradas no desenvolvimento da agroindústria no Espírito Santo
Uma proposição de política pública fundamental para a agricultura tem que ser uma política orientada para o cuidado com a infraestrutura rural. De canto a canto que se pesquisa no interior capixaba, a sociedade vai demandar especialmente estradas no meio rural. Ainda que o Estado tenha feito importantes investimentos com o Programa Caminhos do Campo**, sem estradas não há possibilidades de deslocamento da produção de forma competitiva. Restringe as possibilidades de renda sobretudo para a população mais idosa que é alvo do ODS 2.
Por fim, no que tange às metas 4 e 5, especialmente “implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produção e a produtividade e, ao mesmo tempo, ajudem a proteger, recuperar e conservar os serviços ecossistêmicos, fortalecendo a capacidade de adaptação às mudanças do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, melhorando progressivamente a qualidade da terra, do solo, da água e do ar”, o Espírito Santo tem desafios hercúleos.
Recentemente o estado passou por, pelo menos, 3 tragédias hídricas que ousamos denominar para o norte capixaba de Trilogia Hídrica – enchentes de 2013, seca de 2015 a 2017 e desastre da Samarco em 2015. Isso está tão marcante no imaginário da população rural que quando são questionados sobre as melhorias tecnológicas que gostariam de implantar nas propriedades, as respostas quase que invariavelmente vão no sentido de promoção de economia de água.
Considerações Finais
Neste texto, apresentamos algumas possibilidades de contribuições do Espírito Santo para o alcance do ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável. Destacamos: 1) as condições geográficas do estado com predominância da pequena agricultura familiar que é mais predisposta à produção mais sustentável; 2) os ganhos de produtividade em culturas relevantes como o café conilon nos últimos anos, fruto de continuidade da busca por inovações tecnológicas e sustentáveis aplicadas no campo; 3) a existência do Incaper e 4) ações importantes já realizadas pelo Estado na área rural, especialmente o Programa Caminhos do Campo.
Por outro lado, elencamos também alguns desafios especialmente: 1) o crescente uso de agrotóxicos nas culturas, tanto no Brasil como no Espírito Santo; 2) necessidade de fortalecimento do Incaper, sobretudo a reposição do quadro de pesquisadores da instituição; 3) a carência de infraestrutura no campo em termos de estradas, telecomunicações entre outros que prejudicam a comercialização competitiva dos produtos; 4) emergência climática com impactos diretos em todas as culturas.
Há uma janela enorme de oportunidades de desenvolvimento a partir da contribuição do Espírito Santo para o ODS 2. Desde o tradicional investimento no nosso Incaper aos mais ousados programas voltados para conter as mudanças climáticas há urgência na execução das políticas, porque quem tem Fome tem pressa e o objetivo é Fome Zero.
*A segurança de alimentos é o termo utilizado para se referir à prática de medidas que permitam o controle da contaminação por qualquer agente que promova risco à saúde ou integridade física do consumidor. Considera-se alimento seguro quando a presença de contaminantes físicos, químicos ou biológicos situa-se abaixo dos limites fixados em lei (Fornazier, et al. 2017)
**Segundo a SEAG (2023), o Programa Caminhos do Campo tem como objetivo adequar e revestir estradas rurais capixabas, priorizando as áreas de maior concentração de agricultura familiar com. O objetivo é melhorar o escoamento da produção e reduzir os custos e as perdas dos produtos perecíveis. Além disso, o programa deseja facilitar a mobilidade da comunidade, aumentar o fluxo de visitantes no meio rural e colaborar com o desenvolvimento do agroturismo.
Referências:
FORNAZIER, M. J ET AL. Agrotóxicos e contaminação de alimentos. Incaper em Revista. Vitória, v. 8, p. 17-31, jan/dez 2017.
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS – IPEA. 2020. ODS: estratégias para fortalecer a implementação. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/. Acesso em fev. 2023.
INTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES – IJSN. Evolução da pobreza no Brasil e no Espírito Santo entre 2012 e 2021. Vitória, IJSN: 2022.
LEMOS, M. I. L Do convencional ao agroecológico: a trajetória do agricultor de Santa Maria
de Jetibá – ES. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (2021). Disponível em https://economia.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGECO/detalhes-da-tese?id=13625. Acesso em março de 2023.
Portal Campo Vivo. Disponível em: https://campovivo.com.br/economia/no-espirito-santo-748-dos-estabelecimentos-agropecuarios-sao-de-agricultura-familiar/ . Acesso em março de 2023.
SEM, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das letras: 2000.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG). Disponível em: https://seag.es.gov.br/Not%C3%ADcia/caminhos-do-campo-obras-avancam-na-rota-do-carmo. Acesso em março de 2023.
VERDAN FILHO, A.C ET AL. Tendências para a sustentabilidade da cafeicultura de Conilon. Incaper em Revista. Vitória, v. 10, p. 125-141, jan./dez. 2019.
VINHA, M.B; DIAS, R. Q.Diagnóstico da agroindústria familiar no Espírito Santo: Resultados da pesquisa 2018. – Vitória, ES: Incaper, 2019.