A Economia do Mar também conhecida como Economia Oceânica é definida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico – OCDE como “a soma das atividades econômicas das indústrias oceânicas, juntamente com os ativos, bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas marinhos” (OCDE, 2020). No Brasil, Carvalho (2018), em sua tese “Economia do mar: conceito, valor e importância para o Brasil”, conceitua a Economia do Mar Brasileira como sendo:
“Atividades econômicas que apresentam influência direta do mar, incluindo as atividades econômicas que não tem o mar como matéria-prima, mas, que são realizadas nas suas proximidades”.
Em sua pesquisa, a autora analisa a indústria oceânica Brasileira, dividindo-a num escopo de dimensão marinha com onze setores (seções) da economia que somam um total de quarenta atividades (classes) definidas de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas 2.0. Douglas-Westwood, no seu relatório “World Marine Markets”, representou a indústria marinha mundial e europeia dividindo em 20 setores por seu valor de mercado e os agrupou por funções estratégicas e econômicas em cinco grandes principais áreas (Energia Marinha, Transporte Marítimo, Turismo Marinho, Peixe e Marisco e Construção Naval).
Sendo um mercado mundial em plena expansão, a OCDE estima que o valor agregado bruto das indústrias oceânicas dobre de tamanho até 2030, atingindo a marca de US $ 3 trilhões e que o número de empregados passe de 40 milhões, sendo os impulsionadores deste crescimento as atividades de aquicultura marinha, processamento de peixes, atividades offshore eólica e portuária.
A extensão de área oceânica no Brasil é de aproximadamente 5,7 milhões de Km², praticamente metade de nossa massa continental que é de aproximadamente 8,5 milhões de Km², o que nos torna o 5º maior país do mundo. Com toda essa extensão e sua importância estratégica, a Marinha do Brasil passou a denominá-la de “Amazônia Azul”, um conceito político-estratégico de desenvolvimento nacional que incentiva a preservação e a utilização sustentável dos mares e rios de nosso território (Marinha do Brasil, 2020).
Dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, dezessete estão na faixa litorânea e somam aproximadamente 34 milhões de habitantes. Em 2015, o PIB do mar estimado no Brasil, levando em consideração setores econômicos direta e indiretamente ligados ao mar, chegou a aproximadamente R$ 1,11 trilhões, correspondendo a 18,93% do PIB nacional que no mesmo ano chegou a R$ 5,9 trilhões. O Valor Adicionado Bruto neste mesmo setor foi de aproximadamente R$ 1,18 trilhões e empregou mais de 19 milhões de trabalhadores que receberam quase 500 bilhões em salários (CARVALHO, 2018).
O Espírito Santo conta com uma faixa litorânea de aproximadamente 400 km, tornando o mar capixaba um recurso estratégico de grande potencial de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda. Infelizmente, tanto o Brasil quanto os Estados Brasileiros estão algumas décadas atrasados na formulação de políticas de desenvolvimento das atividades econômicas ligadas ao mar, aos seus recursos e aos seus potenciais de inovação, quando comparados a países com a mesma vocação marítima como Portugal, EUA, Alemanha, China, França, Austrália, dentre outros.
O Estado possui 78 municípios com uma população aproximada de 4.018.650 habitantes, sendo que praticamente 52% dessa população está localizada em 14 municípios litorâneos que somam aproximadamente 2.092.418 habitantes (IBGE, 2019).
A Tabela 01 demonstra, no período de 2010 a 2018, a quantidade total da população empregada no estado do Espírito Santo, a quantidade desse total de pessoas que estão empregadas em atividades que apresentam influência direta do Mar e a relação percentual entre elas. Nota-se que a relação percentual neste período se mantém praticamente constante girando em torno de 5,17%, ou seja, não há crescimento nem perdas significativas em valores absolutos dos postos de trabalho nestas atividades.
Fonte: Elaboração Própria com base nos dados da RAIS (2020).
Para a construção da tabela 02, utilizou-se a mesma metodologia empregada por Carvalho (2018) para a classificação das 40 (quarenta) atividades (classes) que apresentam influência direta do Mar no Brasil de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas 2.0. O período levantado dos dados estende-se de 2010 a 2018 e demonstram a quantidade da população empregada por atividades (classe) que apresentam influência direta do mar no estado do Espírito Santo.
Fonte: Elaboração Própria com base nos dados da RAIS (2020).
Ao analisarmos a tabela, nota-se que a empregabilidade de algumas atividades econômicas ligadas ao mar deixou de existir ou nuca existiram no estado durante o período analisado, como, por exemplo, as atividades de Extração de Gemas (Pedras Preciosas e Semipreciosas), Fabricação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo, Construção de embarcações para esporte e lazer, Trens Turísticos, Teleféricos e Similares e Transporte Marítimo de Longo Curso.
Em outras atividades a empregabilidade adota um perfil modesto com poucos postos de trabalho para setores estratégicos com grandes potenciais de geração de emprego e renda, sendo estes, Pesca em água Salgada, Aqüicultura em água Salgada e Salobra, Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural, Fabricação de Artefatos para Pesca e Esporte, Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais, Transporte Marítimo de Cabotagem, Transporte Marítimo de Longo Curso, Transporte por Navegação de Travessia, Transportes Aquaviários não Especificados Anteriormente, Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos e Operadores Turísticos.
Por fim, algumas atividades demonstram um crescimento significativo em seu nível de empregabilidade como a Preservação do Pescado e Fabricação de Produtos do Pescado, Construção de Embarcações e Estruturas Flutuantes, Manutenção e Reparação de Embarcações, Navegação de Apoio e Defesa. Enquanto as outras se mantém constantes, sem grandes variações.
A tabela 03 faz uma comparação entre o total de empregos das atividades econômicas ligadas ao mar entre os Estados do Sudeste e Sul do Brasil no período compreendido entre 2011 a 2018. Se fizermos uma comparação da quantidade de empregos em 2011 com a quantidade de empregos em 2018, o estado que teve maior crescimento foi Santa Catarina, com 21,27% de aumento no número de empregos nas atividades do mar; seguido de Paraná, com 20,48%; Rio Grande do Sul, com 13,34%; São Paulo, com 12,51%; Minas Gerais, com 12,35%; Espírito Santo, com 3,72% e por último o Rio de Janeiro, com uma redução de 1,41%.
Fonte: Elaboração Própria com base nos dados da RAIS (2020).
A tabela 04 apresenta o total de salários pagos aos trabalhadores no estado do Espírito santo, o total dos salários pagos aos trabalhadores das atividades do mar e a relação percentual entre eles no período compreendido entre 2010 e 2019. O crescimento do valor total de salários pagos aos trabalhadores no estado do Espírito Santo tomando como base 2011 em referência a 2019 aumentou em 50,85% enquanto que o crescimento dos salários pagos aos trabalhadores das atividades do mar teve um aumento de 68,16%.
Fonte: Elaboração Própria com base nos dados do CAGED (2020).
Os dados apresentados neste estudo tiveram o objetivo demonstrar a amplitude e potencial da economia do mar no estado do Espírito Santo como estratégia de desenvolvimento econômico na geração de emprego e renda. E, neste momento, quando a crise econômica e trabalhista causada pela pandemia da COVID-19 pode aumentar o desemprego global e atingir quase 25 milhões de pessoas pelo mundo segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e também pode reduzir os índices de crescimento das economias e afetar gravemente a indústria, o comércio, a prestação de serviço entre outros setores econômicos, a economia do mar torna-se mais uma alternativa de política econômica sustentável na retomada do crescimento de nosso estado, como tantos outros caminhos sugeridos por estudiosos e pesquisadores para o pós-crise dessa pandemia.
O estado pode e deve seguir os passos de outros estados brasileiros que já estão se movimentando na formulação de políticas econômicas e estratégias com o objetivo de aumentar a sua produtividade e a geração de emprego e renda de modo responsável e sustentável através da economia do mar. O estado de Santa Catarina, desde 2014, já incluiu em seu Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense – PDIC 2022 a Economia do Mar como uma das rotas estratégicas setoriais. No ano passado, o governo do estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes de algumas empresas, Sebrae e Firjan, assinaram um termo de cooperação para formação do Cluster Tecnológico Naval de Defesa do Rio de Janeiro com o objetivo de fomentar o mercado interno, a capacitação e formação, a inovação e tecnologia, de forma a valorizar do mercado local e encadeamento produtivo entre pequenas, médias e grandes empresas (WILTGEN, 2019).
O Espírito Santo é um dos estados brasileiros mais importantes na produção de petróleo e gás natural – o segundo maior produtor. Tem o maior complexo portuário da América Latina em número de portos, foi o primeiro Estado a produzir na camada pré-sal, tem forte participação no comércio exterior do país e seus indicadores econômicos e sociais; há alguns anos apresenta crescimentos superiores a média nacional, além de outras características e vocações naturais que o destacam nos setores industrial, agropecuário e de serviços.
A criação de um cluster marítimo no estado, com o objetivo de formular políticas econômicas e estratégias de desenvolvimento para a economia marítima incentivando o aumento da produtividade, do emprego e do consumo, deve começar a ser pensado como uma alternativa viável e promissora de crescimento econômico sustentável. O mapeamento das potencialidades dos setores do mar no estado incluem atividades tradicionais, como a extração de petróleo e gás offshore, pesca, aquicultura, logística, instalações e infraestrutura portuária; transporte marítimo; turismo, atividades marítimas de desporto, recreio e cultura; P&D, formação profissional e tecnológica dentre outras. Esse mapeamento também tem apelo para as novas atividades que vem se destacando no cenário mundial, como energias renováveis oceânicas, biotecnologia, defesa de nossas fronteiras marinhas, exploração e mineração em águas profundas, dentre outras.
O governo do estado do Espírito Santo ainda pode contar com uma estrutura de instituições públicas de excelência como o IFES e a UFES, que já desenvolvem pesquisas e inovações tecnológicas em diversas áreas do setor marítimo, além de fomentarem a formação profissional e tecnológica de mão de obra qualificada para setor marítimo e para os diferentes setores da economia. Agora é a hora de unir os diversos Stakeholders lidados à economia do mar, aprofundar a discussões, definir planos e as estratégias que podem ser utilizadas na retomada do desenvolvimento econômico.
Referências:
CARVALHO, Andréa Bento. Economia do mar: conceito, valor e importância para o Brasil. PUCRS. 2018.
FEDERAÇÃO, DAS INDÚSTRIAS DE SANTA CATARINA. Rotas Estratégicas Setoriais para a indústria catarinense 2022. Florianópolis: FIESC, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados>. Acesso em: abril. 2020.
LOPES, Ernâni. O Hypercluster da economia do mar. SaeR/ACL: Lisboa, 2009.
__________. Innovation for a sustainable ocean economy 2020. Disponível em: <http://www.oecd.org/innovation/inno/ocean-economy/>. Acesso em: abril. 2020.
__________. Marinha do Brasil. Amazônia Azul. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/amazonia-azul.html>. Acesso em: abril. 2020.
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__________. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. CAGED. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_estatistico_id/caged_estatistico_basico_tabela.php>. Acesso em: abril. 2020.
__________. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. RAIS. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_estabelecimento_id/caged_rais_estabelecimento_basico_tab.php >. Acesso em: abril. 2020.
OECD. The ocean economy in 2030. OECD, 2016.
WILTGEN, Guilherme. ABIMDE e EMGEPRON anunciam parceria na criação do Cluster Tecnológico Naval de Defesa do Rio de Janeiro. Disponível em:
<http://www.defesanet.com.br/prosuper/noticia/34815/Cluster-Naval-e-Lancado-no-Rio-de-Janeiro/>. Acesso em: abril. 2020.
WESTWOOD, Douglas. World Marine Markets. 2005.