Vivemos um momento de extrema gravidade em nosso país. O Brasil ainda não se recuperou da crise econômica que assolou o país em seu passado mais recente, a profunda recessão iniciada no segundo trimestre de 2014. A agenda de reformas iniciada no governo Temer (2016-2018), com a edição da Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto dos gastos primários) e a reforma trabalhista (flexibilização), bem como a reforma da previdência realizada em 2019, não logrou êxito no que diz respeito ao crescimento econômico e ao incremento da renda do trabalho. A economia brasileira já vinha desacelerando antes da crise do Coronavírus (COVID-19) se instalar e a economia capixaba, por sua vez, vinha de uma queda em 2019.
Conforme indicam os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil amarga um elevado índice de desemprego, fechando em dezembro de 2019 com uma taxa de 11,9%, quase 12 milhões de desempregados, e com uma profunda precarização das relações trabalhistas. Em janeiro de 2020, a informalidade foi uma dura realidade para 40,7% da população ocupada, atingindo 38,3 milhões de trabalhadores. Essa informalidade prejudica a produtividade e a distribuição de renda na economia brasileira, dizem estudos e artigos divulgados na imprensa. A taxa de trabalhadores subutilizados cresceu entre 2016 e 2020, de 17,8% para 23,2%, para os trimestres encerrados em janeiro. As desigualdades sociais, que são históricas e estruturalmente extremas no Brasil, cresceram no contexto reformista, ainda de acordo com os números do IBGE. As desigualdades sociais também são históricas e extremas no Estado do Espírito Santo.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) estão bem abaixo dos níveis de 2013, da ordem de 27% menores e convém ainda ressaltar que acumularam quedas ao longo do segundo semestre de 2019. A esperada “confiança dos agentes econômicos” não chegou efetivamente e ela sempre esteve aguardando uma nova rodada de reformas (neo)liberais. Por incrível que possa parecer, esses agentes “racionais” não consultaram os manuais básicos disponíveis de teoria econômica para constatar que quando uma economia está funcionando por muito tempo com uma expressiva capacidade ociosa é porque ela possui insuficiência crônica de demanda. Esse fato tem forte correlação com as desigualdades sociais extremas.
No Estado do Espírito Santo, sua economia enfrenta sérias dificuldades para se reerguer após o tombo de 2015. O forte ajuste fiscal realizado em um contexto de recessão foi contracionista, pró-cíclico, e, portanto, acabou afetando negativamente a qualidade dos serviços públicos estaduais e municipais. A “recuperação” da economia capixaba a partir de 2017 aprofundou a precarização das relações de trabalho e houve o crescimento da população em situação de vulnerabilidade social. As chuvas de janeiro de 2020, por sua vez, castigaram fortemente cidades e regiões do Espírito Santo. Este é um contexto maior de sérias dificuldades de reação das economias mundial e brasileira, conforme apontam diversos artigos diários na imprensa. Em solo capixaba, o primeiro caso do COVID-19 foi registrado no dia 14 de março de 2020.
Acompanhamos atentamente os grandes desafios de países como a China, Espanha e Itália, principalmente para elaborar medidas efetivas para tentar conter o avanço do COVID -19 e lidar com essa grande questão de saúde pública, que afeta diretamente a vida humana. A ação mais eficaz para conter a propagação do vírus tem sido a redução das aglomerações sociais. Para tanto, necessita-se de imediato restringir a mobilidade humana nas cidades. Há repercussões econômicas negativas.
O Governo do Estado do Espírito Santo vem adotando medidas responsáveis, prudentes e necessárias para reduzir as aglomerações – o fechamento de instituições de ensino, de cinemas, shoppings, etc. Segundo as informações publicadas na imprensa, trata-se de uma questão de tempo para estaremos todos em uma situação de quarentena generalizada. Essa situação tem impactos econômicos e precisa ser enfrentada efetivamente por todos com a liderança do Poder Executivo estadual, cuja tarefa primordial neste momento é preservar o maior número de vidas possível.
Com o intuito de contribuir, seguem logo abaixo algumas sugestões que formulamos:
- Formular um programa de renda mínima capixaba para trabalhadores informais (financiado com aumento de tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarro);
- Formular e executar um programa de investimentos em infraestrutura, com ênfase na “infraestrutura social” de saúde no primeiro momento, em articulação com as prefeituras capixabas;
- Estudar subsidiar os serviços essenciais para a população vulnerável – água, luz, gás – através de compensações fiscais;
- Criar linha de crédito para a polução de baixa renda a partir do Banestes;
- Criar linha de crédito para pequenos negócios afetados a partir do Bandes;
- Incentivar pesquisas em áreas estratégicas de saúde pela Fapes.
Em novembro de 2019, o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) apresentou e divulgou o Índice de Qualidade do Emprego Formal no Espírito Santo (IQEF-ES). Revelamos então que é estruturalmente baixa a qualidade do emprego formal no Espírito Santo, algo que está intimamente relacionado com a baixa sofisticação da estrutura produtiva capixaba e com as extremas desigualdades sociais. A economia capixaba já estava fragilizada antes da crise do COVID-19. Portanto, será necessário um grande e plural esforço intelectual de revisão do modelo de desenvolvimento capixaba, concentrador de rendas e ainda refém do seu segundo ciclo, para sairmos dessa crise e superarmos efetivamente os efeitos de histerese que a mesma provocará na economia e no mercado de trabalho.